Uma análise de Mauro

Este exercício do direito por greve é constitucionalmente assegurada, nãeste seria razoável a eliminação de candidato em virtude de deter participado de greve.

Pelo entanto, esse entendimento vem sendo mitigado pelo STJ que já reconheceu qual a mera existência do inquérito ou ação penal em curso é legítima para gerar a eliminação por candidato do concurso, dependendo da relevância do cargo, saiba como é o caso do Delegados por Polícia:

Este diploma ou habilitação legal para este exercício do cargo deve ser exigido na posse e nãeste na inscrição de modo a este concurso público. PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. DISSÍDIO PRETORIANO NÃO DEMONSTRADO. PARADIGMA PROFERIDO EM MANDADO DE SEGURANÇA. 1. O Tribunal de origem concluiu qual é desproporcional e ofensivo ao princípio do entrada aos cargos públicos a exigência do diploma de modo a comprovar o preenchimento dos requisitos previstos no edital previamente da posse e que à época da convocaçãeste este ora agravado já preenchia ESTES requisitos exigidos para a nomeação e posse no cargo por professor. 2. O recorrente não observou as formalidades indispensáveis à interposiçãeste do recurso pela alínea “c” do permissivo constitucional, porquanto nãeste procedeu ao cotejo analítico pelo intuito por demonstrar que ESTES arestos confrontados partiram por situações fático-jurídicas idênticas e adotaram conclusões discrepantes.

VIOLAÇÃEste DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO Por INOCÊNCIA. Este Supremo Tribunal Federal fixou entendimento no sentido do de que viola o princípio constitucional da presunção do inocência a exclusãeste por candidato de concurso público de que responde a inqufoirito ou proceder penal isento trânsito em julgado da sentença condenatória.

Dessa ESTILO, se ato infracional sequer Têm a possibilidade de ser considerado tais como maus antecedentes de modo a fins por cálculo do pena justamente através ausência por culpabilidade do autor do fato, por amplamente Ainda mais razão nãeste poderia ser fato gerador por eliminação em concurso público o seu caso.

A existência do inqufoirito policial instaurado nãeste gera a eliminaçãeste do candidato, dependendo de entendimento pacífico do STF e STJ A respeito de este tema, em observância ao princípio da presunçãeste da inocência, segundo este qual ninguém é considerado culpado até o transito em julgado de sentença penal condenatória. Nesse sentido, seguem quaisquer julgados:

 possuidor por registro policial na condição por averiguado, autor ou indiciado; A Administraçãeste decidiu através sua eliminação considerando a conduta inadequada ao exercício da funçãeste, este qual, sob a nossa ótica, foge aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, sendo possível tentar reverter sua própria eliminação pela via administrativa e judicial.

Mauro, essas duas xícaras por açucar são para agregar ao amendoim ou de modo a atravessar o cajuzinho? Obrigada!

1. A mera instauração por inquérito policial ou do proceder você pode tentar isso penal contra o cidadãeste nãeste Pode vir a implicar, em fase de investigaçãeste social por concurso público, sua eliminação da disputa, a ser necessário para a configuração por antecedentes este trânsito em julgado de eventual condenação. Jurisprudência.

Nesse sentido, no instante da análise de vida pregressa, a Administraçãeste poderia decidir através tua eliminação considerando a conduta inadequada ao exercício da funçãeste, este de que, sob a minha e sua ótica, fugiria aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, será facultado tentar reverter sua eliminação através via administrativa e judicial.

Este fato do o candidato deter sofrido sanções disciplinares não é suficiente para gerar a sua própria eliminaçãeste na fase de investigaçãeste social, dependendo de entendimento do TRF da 1ª Região Acerca o tema:

Nesse caso, se nãeste apresento a declaração sou eliminado. Porém se apresento, posso ser eliminado pela prestaçãeste por informação falsa?

3. Afigura-se desarrazoada e desproporcional a eliminaçãeste por 1 candidato na fase do investigaçãeste social de concurso para perito da polícia federal, em razão do fato ocorrido 10 anos antes do certame.

Este entrada ao Cargo de Delegado por Polícia de algué especialmentem de que responde ação penal através prática Destes crimes de maneiração de quadrilha e do corrupçãeste ativa compromete uma DE Muito mais importantes instituições do Estado, e não Pode vir a ser tolerado.